Registos e Notariado
Atos Notariais Gerais
- Reconhecimento de assinaturas.
- Certificação de cópias e documentos.
- Certificação de traduções.
Atos Notariais Específicos
- Nas sociedades comerciais – constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial.
- Nas Associações e Fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como de todos os atos e contratos necessários ao exercício da atividade dessas pessoas coletivas.
- Contrato de compra e venda, permuta, doação, partilha (mortis causa ou por divórcio), mútuo, hipoteca, confissão de dívida, procurações, constituição de propriedade horizontal, entre outros.